The Digital Economy Act 2010

A Lei de Economia Digital 2010 na Inglaterra

O que é o Ato de Economia Digital?
O Ato de Economia Digital é uma lei recém-aprovada pelos legisladores britânicos que se destina a proteger os direitos autorais online e aumentar a regulação e controle da forma como as pessoas utilizam a Internet.

A indústria do entretenimento está se recusando a se adaptar aos novos modelos, agarrando-se obsoleto pensamento do século 20.

O projeto de lei foi elaborado por funcionários do lobby da indústria do entretenimento.
Ela foi aprovada às pressas sem exame completo, por ter sido votada no período chamado de wash-up (quando a rainha dissolve o parlamento convocando novas eleições) no parlamento inglês.

Por que os ingleses e nós devemos nos preocupar?

* Websites serão bloqueados por violação de direitos autorais.
* Famílias acusados de compartilhar arquivos protegido por direitos autorais serão desconectadas sem julgamento. Eles vão ter que pagar para recurso.
* Multas exorbitantes se alguém de uma residência compartilha arquivos, isso mesmo se for uma criança.
* Os provedores serão obrigados a vigiar sua navegação e passar as informações para a indústria de entertenimento, para auxiliá-los em processos contra usuários, se o provedor não o fizer será multado.
* Mesmo se você não mora no Reino Unido, que estabelece um precedente perigoso para outros países sigam o exemplo.

Desconexão ou "medidas técnicas" como a otimização de largura de banda vai iniciar faram com que o compartilhamento de arquivos caiam incríveis 70%. Não existem penas alternativas à desconexão, não importa qual o dano que irá causar, e não há limite legal de duração desses desligamentos, chamado, nos termos da lei  "temporária suspenção da conta".

Apesar das milhares de cartas de interesse e de uma petição com mais de 35 mil assinaturas de protesto, a Lei foi levada às pressas nos últimos dias do parlamento durante o "wash up" e não foram dadas a atenção e revisão que merecia.

Esta é uma peça de legislação que dá poder potencialmente ilimitado para funcionários não eleitos como Peter Mandelson, o Buisness Secretary, e assume culpa por parte dos acusados sem o devido processo legal por violação de direitos autorais. Podemos esperar que os lobbies da indústria irão forçar e reverter o nosso direito humano à liberdade de expressão em nome dos direitos de autor, muito em breve.

Após verificar estas informações, me lembrei automaticamente de duas coisas o livro 1984 de George Orwell, onde o Grande Irmão via tudo o que a população fazia e uma sátira de um programa de TV britâncio, IT Crowd sobre a pirataria de filmes.